Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.429/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO CÉSAR NOVAES CABRAL, matrícula nº 30900797, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho nº 2007NE002678, cuja favorecida é a empresa GAP Comércio Representação e Serviços de Manutenção Predial Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de troca de painéis de vidro nos sanitários do Ed. anexo I do TSE.

Art. 2º Designar os servidores ANA LÚCIA LOPES ZEREDO, matrícula nº 309R0266, e ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 309R0233, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 290, Fevereiro/2007, p. 9-10.