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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 431, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Combate ao Desperdício e de Apoio à Sustentabilidade - CDAS, resultante da aglutinação da Comissão Permanente da Agenda Ambiental e da Comissão Permanente de Combate ao Desperdício.

Art. 2º Designar os servidores HENRIQUE CINTRA RIBEIRODANIELA ANDRADE SANTIAGOJULIANA DELÉO RODRIGUES DINIZCLAUDEANE FERNANDES BELCHIOR LIMATHIAGO BERGMANN DE QUEIROZNADYA DE MACEDO MUFARREJANNE HORN PUREZA OLIVEIRAANA PAULA CARVALHO MENDONÇACAMILA MILHOMEM FERNANDESJOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR e ÉVELLYN CHRISTINNE BRÜEHMÜELLER RAMOS para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Combate ao Desperdício e de Apoio à Sustentabilidade(Revogado pela Portaria nº 340/2011)

Art. 3º São atribuições da Comissão:

I - elaborar projetos de redução de gastos no Tribunal;

II - promover ações de sensibilização e conscientização dos servidores, colaboradores e visitantes do Tribunal, principalmente em relação aos aspectos ambientais e de melhoria da qualidade do ambiente de trabalho;

III - propor e incentivar medidas de combate a todas as formas de desperdício, sobretudo de recursos naturais;

IV - captar propostas, promover análise de viabilidade, propor e implementar ações que visem ao uso racional de recursos materiais e naturais;

V - elaborar relatório de resultado das ações implementadas;

VI - propor a inclusão de critérios socioambientais e para a redução de custos nos investimentos, compras e contratações de serviços;

VII - desenvolver ações de inserção de critérios ambientais nos procedimentos administrativos do Tribunal;

VIII - implementar ações que promovam a gestão adequada de todos os resíduos gerados pelo Tribunal;

IX - promover, em conjunto com as unidades organizacionais afins, a implementação de ações que visem à melhoria do desempenho ambiental das atividades diárias, interpessoais entre servidores, bem como à promoção do uso racional dos recursos naturais, buscando a qualidade ambiental na gestão pública.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 90, de 6 de março de 2006, nº 365, de 27 de maio de 2008, nº 678, de 30 de setembro de 2008 e nº 56, de 12 de fevereiro de 2010.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 332, Agosto/2010, p. 8-9.