Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 518, DE 25 SETEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar FABRÍCIO JOSÉ DE SOUZA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria 180, de 13 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 357, Setembro/2012, p. 14.