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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 525, DE 28 OUTUBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e tendo em vista determinação da Excelentíssima Senhora Ministra Presidente,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIO DE AGUIAR RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1732400, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, MURILO SALMITO NOLÊTO e RUI MOREIRA DE OLIVEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias*, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 29.629/2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alcides Diniz da Silva

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 189, de 1.10.2012, p. 3.

 

 

*Vide Portaria nº 619/2012, que prorroga o prazo para a Comissão concluir os seus trabalhos.