brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALno uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de elaborar as normas para as eleições de 2016, resolve,

DESIGNAR o Ministro GILMAR MENDES para iniciar os estudos visando a elaboração de normas para as eleições de 2016, a serem oportunamente aprovadas por esta Corte Eleitoral.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 26, de 6.2.2015, p. 2.