brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 44, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de atualizar as disposições da Resolução nº 21.461, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o encaminhamento de lista tríplice ao Tribunal Superior Eleitoral, resolve,

DESIGNAR o Ministro GILMAR MENDES para iniciar os estudos visando melhor regulamentar a indicação de membros juristas para os tribunais eleitorais.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 26, de 6.2.2015, p. 2.