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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 516, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve:

Art. 1º Dispensar:

I) - a pedido, BIANCA DO PRADO PAGOTTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux; 

II) - KALINE TAVARES SILVA DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

Art. 2º Designar KALINE TAVARES SILVA DE LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Gabinete do Ministro Luiz Fux.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 206, Seção 2, de 28.10.2015, p. 56.