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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 584, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.234/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o planejamento das contratações administrativas no âmbito deste Tribunal, para o exercício de 2016, conforme os Anexos I, II e III desta portaria.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Administração (SAD) acompanhar o cumprimento do planejamento e incluir novas contratações.

Art. 3º Os prazos para instruir e tramitar os processos de contratação poderão ser alterados com a anuência da SAD.

Art. 4º Os anexos desta portaria, com as inclusões de objetos e modificações de prazos de instrução e tramitação, serão publicados na página da SAD na intranet.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 396, Dezembro/2015, p. 12. e Republicado no BI, nº 398, Fevereiro/2016, p. 6.