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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 922, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204 , de 26.09.2002, resolve:

Art. 1º Por indicação do Senhor Ministro Luiz Fux, designar RONALDO ASSUNÇÃO SOUSA DO LAGO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria TSE nº 909 , de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 232, Seção 2, de 5.12.2017, p. 50.

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