
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 271, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento nos arts. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, e 13 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 116, XXII, do Regulamento Interno da Secretaria do TSE, e considerando o contido no Processo SEI n. 2025.00.000005421-8,
RESOLVE: Art. 1º Fica homologado o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório do servidor Rodrigo Bin Resende da Silva, em exercício desde 6/9/2022, no cargo de técnico judiciário – Área Administrativa, conforme boletins de desempenho (SEI n. 3250487).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 510, Junho/2025, p. 7.