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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 279, DE 23 DE JUNHO DE 2025

(Revogada pela PORTARIA Nº 240, DE 22 DE MAIO DE 2026)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir a Coordenadora de Biblioteca e Museu, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Weslane Cristina Vasconcellos Gomes da Silva, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 1ª substituta;

II - Renato Barros de Carvalho, Analista Judiciário, Área Administrativa, como 2º substituto; e

III - Lígia Cavalcante Ponte, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 447 de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho subsequente, página 70.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 116, Seção 2, de 24.6.2025, p. 65.

Gestor responsável

Seção de Legislação

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