
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 280, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados para substituir o Coordenador de Serviços, Engenharia e Arquitetura, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 1º substituto; e
II - Paloma Leal Coutinho, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ora cedida a este Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 15 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 subsequente, página 54.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 116, Seção 2, de 24.6.2025, p. 65.