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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 288, DE 26 DE JUNHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam designados para substituir o Assessor-Chefe da Escola Judiciária Eleitoral, Nível CJ-3, do Tribunal Superior Eleitoral, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:

I - Caroline Sant'ana Delfino, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 1ª substituta;

II - Pedro Oliveira Mascarenhas, sem vínculo efetivo com a Administração Pública, como 2º substituto; e

III - Carla Andréa Farias Meireles de Faria, Técnica Judiciária, Área Administrativa, como 3ª substituta.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 19, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, Seção 2, página 61.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 121, Seção 2, de 1.7.2025, p. 91.

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