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Tribunal Superior Eleitoral

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 295, DE 1º DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada, a partir de 1º de julho de 2025, Solange Ambrozio de Assis, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Assessoria Consultiva, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 3.7.2025, p. 77.

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