PORTARIA Nº 323, DE 29 DE JULHO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000005945-7, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada a cessão da servidora Carla Vanessa Abreu do Lago Jardim, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área: Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 12 de setembro de 2025, para continuar prestando serviços ao Superior Tribunal de Justiça, no exercício da função de confiança de Assistente IV, Nível FC-4, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA