PORTARIA Nº 329, DE 31 DE JULHO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no artigo 116, XIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assim como o Procedimento SEI nº 2023.00.000009674-2, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 666, de 16 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................................

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III - Diego Messina Felisbino;

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Art. 2º ..........................................................................

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III - Diego Messina Felisbino;

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.........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi