PORTARIA Nº 358, DE 7 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000006330-6, resolve:

Art. 1º Conceder, a partir de 18 de junho de 2025, pensão vitalícia a Ubaldo Alves de Oliveira, viúvo da ex-servidora Linda Maria Lima de Oliveira, nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 1º, VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI