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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 382, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 1º, e 3º da Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, no artigo 365 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, considerando a indicação constante do Procedimento SEI nº 2023.00.000008333-0 e a autorização do respectivo Tribunal, resolve:

Designar o Juiz Federal Leonardo Hernandez Santos Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Nunes Marques, por mais dois anos, a partir de 17 de agosto de 2025.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 165, Seção 2, de 1º.9.2025, p. 102.

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