PORTARIA Nº 427, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º do Decreto nº 10.835/2021; no art. 9-A da Resolução STF nº 659/2020; e no Procedimento Administrativo SEI 2022.00.000001151-2, resolve:

Art. 1º Colocar à disposição do Supremo Tribunal Federal o servidor Igor Tobias Mariano, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Policial Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Superior, para prestar serviços, na qualidade de requisitado, em apoio à Secretaria de Segurança do STF, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para o órgão requisitante.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA