PORTARIA Nº 447, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000009578-0, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a Michael Yani Martins Neto, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI