PORTARIA Nº 453, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da ResoluçãoTSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no processo SEI n. 2025.00.000011358-3,

RESOLVE: Art. 1º Declarar, a partir de 24/10/2025, com base no resultado final das avaliações de desempenho, a estabilidade do servidor Gustavo Henrique Noya Coêlho Filho, em exercício desde 25/10/2022, no cargo de analista judiciário, apoio especializado – Engenharia Civil, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.