PORTARIA Nº 472, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear Rafael Campos Soares da Fonseca, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedido a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA