PORTARIA Nº 474, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2025.00.000010284-0, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral com paridade e extensão, à servidora Leonice Vera Servero Fernandes, Analista Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, com fundamento no art. 20, incs. I a IV, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI