A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 9º da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e 17 da Resolução-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria-TSE n. 416 de 9 de junho de 2020, e considerando o contido no Processo SEI n. 2025.00.000012879-3,

RESOLVE: Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor Gabriel Tales Machado Filiciano no cargo de técnico judiciário, área administrativa, da classe/padrão A2 para a classe/padrão A3, com efeitos financeiros a contar de 29/10/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.