PORTARIA Nº 583, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1º Ficam designadas para exercer as funções de juízas auxiliares, na forma previstas no art. 96, § 3º, da Lei n. 9.504 , de 30 de setembro de 1997:

I - Ministra Estela Aranha, Ministra do Tribunal Superior Eleitoral representante da Classe de Advogado;

III - Ministra Substituta Vera Lúcia Santana Araújo, representante da Classe de Advogado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente