O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento da Secretaria, aprovado pela Resolução TSE nº 20.323, de 19 de agosto de 1998, e com fundamento no art. 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, resolve:

Art. 1º Comunicar a suspensão dos prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

DIRETOR-GERAL