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RESOLUÇÃO Nº 20.832, DE 2 DE AGOSTO DE 2001

Institui o novo modelo da Carteira Funcional do TSE.

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o novo modelo da carteira funcional do Tribunal Superior Eleitoral, consoante o Anexo. (*)

Art. 2º A carteira funcional será assinada pelo Diretor-Geral da Secretaria, exceto quanto à sua própria identidade e à dos Senhores Ministros, que deverão ser assinadas pelo Presidente e a deste pelo Vice-Presidente.

Art. 3º Fica revogada a Resolução TSE nº 15.421, de 1º de agosto de 1989, Processo nº 10.220, Classe 10ª.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 2 de agosto de 2001. 

Ministro NELSON JOBIM, presidente - Ministro GARCIA VIEIRA, relator - Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Ministra ELLEN GRACIE - Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Ministro COSTA PORTO - Ministro FERNANDO NEVES

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça, nº 1531, Seção 1, de 29.8.2001, p. 97.

*O anexo da Resolução nº 20.832 encontra-se à disposição na Secretaria Judiciária (COTAR)

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