O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no parágrafo único do art. 7º, no inciso II do art. 19 da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, e no art. 2º da Resolução/TSE nº 20.772, de 22.2.01, que define o período de duração do estágio probatório em 36 (trinta e seis) meses, RESOLVE: 

Art. 1º Aos servidores dos quadros do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais, aprovados em estágio probatório a partir da publicação da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, será concedida a promoção ao terceiro padrão da ciasse "A", observada a estrutura da carreira a que pertença o servidor. 

Parágrafo único. Será concedida a promoção ao quarto padrão da classe "A" aos servidores dos quadros dos tribunais eleitorais, aprovados em estágio probatório, que entraram em efetivo exercício após 5 de junho de 1998, observada a estrutura da carreira a que pertença o servidor. 

Art. 2º Fica revogada a Resolução/TSE nº 20.534, de 14.12.99.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM, presidente e relator - Ministro SEPÚLVEDA  PERTENCE - Ministra ELLEN GRACIE - Ministro GARCIA VIEIRA -  Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - Ministro FERNANDO NEVES.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral. 

Brasília, 2 de agosto de 2001.