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Tribunal Superior Eleitoral

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RESOLUÇÃO Nº 22.023, DE 7 DE JUNHO DE 2005

Petição. Registro alterações estatutárias. Partido da Mobilização Nacional (PMN). Cumprimento das exigências legais. Deferimento.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Luiz Carlos Madeira, Gerardo Grossi e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, vice-procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 7 de junho de 2005.

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