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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.028, DE 21 DE JUNHO DE 2005
Petição. Confea. Empréstimo urna eletrônica. Eleições do sistema Confea/Crea. A Justiça Eleitoral tem interesse na divulgação do processo eletrônico de votação. Pedido deferido.
Vistos, etc.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, vice-procurador-geral eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 21 de junho de 2005.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 166, Seção 1, de 29.8.2005, p. 78.