ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.194, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
CONSULTA - DIRIGENTE SINDICAL - CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL - DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRAZO - 4 MESES - AFASTAMENTO NÃO DEFINITIVO.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à consulta, nos termos do voto do relator.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Gerardo Grossi, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 25 de abril de 2006.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 100, Seção 1, de 26.5.2006, p. 100.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?