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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.535, DE 3 DE MAIO DE 2007.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRE-PE. ALTERAÇÃO. RESOLUÇÃO-TRE Nº 81/2006. HOMOLOGAÇÃO.
Homologa-se proposta de alteração da estrutura administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em harmonia com a Res.-TSE nº 22.138, e que não implique aumento de despesa.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, homologar a reestruturação, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado, Ari Pargendler, Gerardo Grossi, Marcelo Ribeiro e o Dr. Francisco Xavier, vice-procurador-geral eleitoral.

Brasília, 3 de maio de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 96, Seção 1, de 21.5.2007, p. 176.