Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.674, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

Processo Administrativo. Proposta substituição do sistema operacional da Urna Eletrônica. Sistema Linux. Segurança e confiabilidade demonstradas.
As razões e as vantagens descritas na proposta encaminhada pela Secretaria de Tecnologia da Informação demonstram o interesse desta Justiça Especializada em aprimorar o processo eletrônico de votação.
Tal aperfeiçoamento visa assegurar ainda mais a confidencialidade, integridade, disponibilidade e legalidade da Justiça Eleitoral.
Pedido deferido.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar a proposta, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e o Dr. Francisco Xavier, Vice-Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 13 de dezembro de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 31, de 15.2.2008, p. 5.