Consulta débitos eleitorais

Acesse a consulta aos débitos eleitorais: Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)

A Justiça Eleitoral, em constante busca da modernização dos serviços, disponibiliza a Consulta de débitos eleitorais, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

No preenchimento dos campos solicitados, os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral.

O serviço objetiva agilizar o atendimento nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento, onde o cidadão regulariza sua situação eleitoral (realiza a revisão ou transferência, reabilita título cancelado, entre outros serviços).

Atenção!

Para a quitação de multas perante a Justiça Eleitoral por meio deste serviço, é necessário:

- Obter o boleto emitido pelo serviço on-line.

- Efetuar o pagamento do boleto.

Após quitar a Guia GRU pelo Banco do Brasil, é necessário aguardar a identificação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor ou a eleitora. A partir daí, o débito respectivo ficará quitado.

Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito ou inscrita para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Importante! Se a inscrição estiver na situação "cancelado", o eleitor, além de pagar as multas devidas, deve requerer a operação de revisão ou de transferência de domicílio eleitoral para regularizar a situação. Outras informações sobre as mencionadas operações podem ser obtidas na zona eleitoral onde for inscrito ou inscrita ou naquela em que tiver o novo domicílio eleitoral.

O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Assim, na hipótese de a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento, no caso concreto, de valor superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá nova GRU com a quantia a ser complementada para a quitação da(s) multa(s), a ser(em) paga(s) pelo eleitor.

O contato para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Regional Eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em Consulta a zonas eleitorais.

Acesse a consulta aos débitos eleitorais: Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)