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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, CONVOCA a 15ª Sessão Extraordinária Virtual a ser iniciada às 10h do dia 30.09.2026 (quarta-feira) e encerrada às 23h59 da mesma data.

A divulgação dos processos previstos para julgamento será realizada no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, na página “Pautas de Julgamento”, até às 20h do dia 29.09.2026 (terça-feira).

Será facultado aos advogados das partes o uso da palavra pelo tempo linear e improrrogável de 5 (cinco) minutos, devendo os respectivos arquivos eletrônicos de sustentação oral, nos formatos admitidos pela Portaria nº 886/2017, ser encaminhados até as 23h59 do dia 29.09.2026 (terça-feira).  

Brasília, 29 de setembro de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Presidente