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Sessão plenária do TSE - 12.11.2026

TSE mantém multa por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão

Decisão unânime confirmou multa por publicação que, segundo o Tribunal, ultrapassou os limites da crí­tica polí­tica e buscou estimular a rejeição eleitoral de pré-candidata ao governo do DF

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Glossário detalha o significado de quitação eleitoral

Conceito envolve o cumprimento de deveres eleitorais e a inexistência de multas pendentes perante a Justiça Eleitoral

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