O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui, nesta quinta-feira (4), a partir das 18h, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão usados nas eleições de outubro.  O sistema em sua versão final será assinado digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e pelas demais autoridades presentes no evento. 

Logo após a assinatura, os resumos digitais (hashes) de cada programa desenvolvido são entregues aos partidos, OAB, Ministério Público e também são publicados no Portal do TSE. Esses programas são gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre controlado pelo TSE. Os sistemas são, então, encaminhados a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e só funcionarão nos computadores da Justiça Eleitoral, após ativação por senhas geradas  pela Corte Eleitoral.

 “Efetua-se o que podemos chamar de blindagem de todos os programas que serão usados na solução automatizada eleitoral, destacando-se dois atributos: a autoria dos softwares e sua integridade”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino. Segundo ele, isso garante que se o software está funcionando na urna eletrônica, passou pelo crivo da leitura das assinaturas digitais, que é realizado quando a urna é acionada, evidenciando que são os programas originários do TSE e que estão totalmente íntegros.

Credenciaram-se para participar da cerimônia e assinar digitalmente os sistemas o Ministério Público Federal (MPF), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Solidariedade (SD), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC).

Análise de programas

Os programas serão apresentados para análise na forma de programas-fonte e programas-executáveis, enquanto as chaves privadas e as senhas de acesso serão mantidas em sigilo pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Resolução n° 23.397 serão fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados os seguintes sistemas e programas: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica, Preparação, Gerenciamento, Transportador, JE-Connect, Receptor de Arquivos de Urna, Votação, Justificativa Eleitoral, Apuração, utilitários e sistemas operacionais das urnas, segurança, e bibliotecas - padrão e especiais.

No último dia, o arquivo contendo os resumos digitais (hash) será assinado digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, e pelas demais autoridades presentes. Em seguida, esses resumos serão entregues aos representantes das entidades presentes na cerimônia e publicados no portal do TSE. Já os arquivos referentes aos programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas, arquivos de assinatura digital, chaves públicas e também os resumos digitais dos sistemas e dos programas de assinatura e verificação apresentados pelas entidades serão gravados em mídias não regraváveis e, em seguida, acondicionadas em invólucro lacrado, assinado por todos os presentes, e armazenadas em cofre próprio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE).

Desenvolvimento e verificação dos sistemas

No período de 6 meses antes do primeiro turno das eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas no TSE, e ,caso tenham dúvidas e questionamento técnicos ao longo do processo, podem requerer análises e respostas à Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE), que deverão apresentar respostas antes do início da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, ressalvadas aquelas decorrentes de pedidos formalizados nos 10 dias que a antecede, os quais deverão, se possível, ser respondidos na própria cerimônia, resguardado, em qualquer hipótese, o direito à dilação do prazo em razão da complexidade da matéria.

A verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) poderá ser realizada durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, quando serão verificados o Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica e o Subsistema de Instalação e Segurança instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral (JE). A verificação também pode ocorrer durante a carga das urnas e a partir de 48 horas antes do início da votação até o momento anterior à oficialização do Sistema Transportador. Poderão ainda, a partir de 48 horas antes do início da votação até o momento anterior à oficialização do Sistema de Gerenciamento da Totalização,  ser verificados, no TSE, os Sistemas de Preparação, Gerenciamento e o Receptor de arquivos de Urna instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.

RC,FP/ JP