Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (13), a partir das 9h, recursos (agravos regimentais) do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação Unidos por uma Riacho Melhor e para Todos, que pedem a cassação da chapa eleita para a Prefeitura de Riacho de Santana (BA). Há também na pauta recursos relativos a candidatos eleitos aos cargos de prefeito de Itapetininga (SP) e de Barra de Santo Antônio (AL) nas Eleições de 2016, entre outros processos.

Os recursos de Riacho de Santana contestam decisão monocrática do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que reverteu acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela aprovação da candidatura de João Daniel de Castro a vice-prefeito na chapa. O relator, contudo, manteve no cargo o prefeito eleito, Alan Vieira (PSD), não determinando a convocação de nova eleição para o município.

Segundo o ministro Barroso, a causa de inelegibilidade, no caso, atinge somente o vice-prefeito, não sendo motivo para a cassação unitária da chapa, entre outros argumentos que utilizou em sua decisão. O julgamento dos recursos prosseguirá na sessão desta quinta-feira com o voto-vista do ministro Edson Fachin.

Itapetininga

Já no recurso referente ao município paulista, a coligação Itapetininga Não Pode Parar pede a cassação do mandato da prefeita Simone Aparecida dos Santos (MDB) por suposta compra de apoio político para a campanha de 2016, quando concorreu ao cargo de vice-prefeita na chapa de Ércio Giriboni (PV), então candidato à reeleição.

De acordo com informações do processo, Giriboni foi cassado pela Justiça Eleitoral após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que aparece supostamente oferecendo, em uma reunião, cargos no Poder Executivo municipal para quem os apoiasse. O candidato a vereador Marcelo Nanini também aparece no vídeo.

Após a cassação de Ércio Giriboni, Simone dos Santos – que não foi punida pelo juízo eleitoral porque não estaria no encontro em que o vídeo foi gravado – saiu candidata à prefeitura em outra chapa, sendo eleita para o cargo.

O julgamento do recurso será retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Na sessão plenária de 21 de maio, ao iniciar a leitura de seu voto, Barroso apreciou somente a preliminar levantada, considerando lícita a prova obtida por meio de gravação ambiental. Acompanharam o magistrado a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Edson Fachin e Jorge Mussi.

Superada a preliminar, o julgamento prosseguirá com o exame do mérito da questão. Outros recursos apresentados por Ércio Giriboni e Marcelo Nanini serão julgados juntamente com o recurso da coligação Itapetininga Não Pode Parar.

Barra de Santo Antônio

Já no caso de Barra de Santo Antônio, as coligações Construindo com o Povo 1 e 2 e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedem o indeferimento do registro de candidatura da prefeita eleita, Emanuella Acioli de Moura, por parentesco, já que seu esposo teria se candidatado em um município vizinho.

As coligações argumentam que a eleição de Emanuella configurou clara tentativa de driblar a proibição imposta por norma constitucional (parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal) e a jurisprudência do TSE, que rejeitaria tanto a figura do chamado ‘prefeito itinerante’ quanto a perpetuação de um mesmo clã familiar em uma determinada circunscrição territorial.

As coligações solicitam que o TSE considere o território de jurisdição do titular – mencionado na norma constitucional – como o espaço onde esse titular exerce influência política, para que o conceito se harmonize com o princípio republicano.     

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

Assista à sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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EM/DM

Processos relacionados:AgR no Respe 9309 e Respe 46996 e Respe 19257