Constam da pauta da sessão jurisdicional extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quarta-feira (13), a partir das 19h, recursos relativos às Eleições Municipais de 2016 em Camamu (BA) e para o cargo de deputado estadual na Paraíba em 2018, entre outros.

O Plenário retomará a análise do caso de Camamu com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ioná Queiroz, candidata ao cargo de prefeita da cidade baiana nas Eleições de 2016, concorreu com o registro indeferido pelo juiz eleitoral com base na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990).

Condenada por abuso de poder econômico praticado nas Eleições 2008, Ioná tenta no TSE a reforma da sentença de primeiro grau, a fim de deferir o seu registro de candidatura ao cargo de prefeita do município de Camamu, por entender não estar inelegível.

Em outro processo, o Ministério Público Eleitoral pede o indeferimento do registro de candidatura da deputada estadual eleita em 2018 pela Paraíba Yasnaia Pollyanna Werton. O MPE afirma que a decisão colegiada do Tribunal de Justiça do estado que condenou a deputada por dano ao erário e enriquecimento ilícito preenche todos os requisitos necessários para a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990.

A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE, http://www.tse.jus.br, ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube: https://www.youtube.com/justicaeleitoral.

A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção “Pautas de Julgamento” da página do TSE na internet: http://www.tse.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-de-julgamento.

Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.

A pauta de julgamentos é sujeita a alterações.

RG, RC/LC, DM