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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 463, DE 12 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Designar ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Gestão Socioambiental, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Designar MARCELO RIBEIRO PIRES para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da Assessoria de Planejamento e Integração, da Secretaria-Geral da Presidência.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 91, Seção 2, de 13.5.2016, p. 84.