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Tribunal Superior Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.587, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, ad referendum,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - extinção da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência (ASIP), vinculada ao Gabinete da Presidência;

II - alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral, para Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental (AGES);

III - extinção da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral;

IV - transformação, sem aumento de despesas, de duas funções comissionadas nível FC-3 (Assistente III) em uma função comissionada, nível FC-6 (Assistente VI), na forma do Anexo I.

Art. 2º O novo organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 3º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 4º O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta resolução, minuta de alteração do Regulamento da Secretaria para ajustá-lo aos termos desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2018.

MINISTRA ROSA WEBER - PRESIDENTE E RELATORA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 164, de 15.8. 2018, p. 2-10.