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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.587, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, ad referendum*,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral:

I - extinção da Assessoria de Segurança Institucional da Presidência (ASIP), vinculada ao Gabinete da Presidência;

II - alteração da denominação da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral, para Assessoria de Gestão Estratégica e Socioambiental (AGES);

III - extinção da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral;

IV - transformação, sem aumento de despesas, de duas funções comissionadas nível FC-3 (Assistente III) em uma função comissionada, nível FC-6 (Assistente VI), na forma do Anexo I.

Art. 2º O novo organograma do Tribunal Superior Eleitoral é o constante do Anexo II desta resolução.

Art. 3º A lotação e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral passam a ser as constantes nos Anexos III e IV desta resolução.

Art. 4º O Diretor-Geral da Secretaria apresentará à Presidência, no prazo de noventa dias, a contar da data da publicação desta resolução, minuta de alteração do Regulamento da Secretaria para ajustá-lo aos termos desta resolução.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2018.

MINISTRA ROSA WEBER - PRESIDENTE E RELATORA

 

ANEXO I

  

                   EXTINÇÃO FC      
Nível Quantidade Denominação Remuneração Total
FC-3 2 Assistente III R$ 1.379,07 R$ 2.758,14

SOBRAS APURADAS

(Resolução TSE nº 23.566/2018)

R$ 473,74
TOTAL DISPONÍVEL (A) R$ 3.231,88
CRIAÇÃO FC
FC-6 1 Assessor VI R$ 3.072,36 R$ 3.072,36
TOTAL CRIADO (B) R$ 3.072,36
SALDO PARA UTILIZAÇÃO FUTURA (A_B) R$ 159,52

 

 ANEXO II

 

ANEXO III

 

        SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4)       DIRETOR-GERAL (CJ-4)       ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)        ASSESSOR IlI (CJ-3)   SECRETÁRIO (CJ-3)        PRESIDENTE DE COMISSÃO (CJ-3)       ASSESSOR II (CJ-2)    COORDENADOR (CJ-2)    ASSESSOR I      TOTAL     
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 4 6
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 1 1 1 4
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS   1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1 2
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 3 4
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA-CONSULTIVA 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 1 2 5
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 4 7
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 5 1 7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 2 4 7
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 3
TOTAL 1 1 25 1 9 1 18 31 38 125


ANEXO III (Alterado pela Resolução nº 23.593/2018)


         SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4)      DIRETOR-GERAL (CJ-4)     ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)       ASSESSOR III (CJ-3)     SECRETÁRIO (CJ-3)       PRESIDENTE DE COMISSÃO (CJ-3       ASSESSOR II (CJ-2)      COORDENADOR (CJ-2)     ASSESSOR I (CJ-1)       TOTAL    
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 1 1 4 7
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1 2
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 3 4
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 1 2 5
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 4 7
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 5 1 7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 2 4 7
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 3
TOTAL 1 1 25 1 9 1 18 31 38 125

 

ANEXO III (Alterado pela Resolução nº 23.612/2020)

         SECRETÁRIO-GERAL (CJ-4)      DIRETOR-GERAL (CJ-4)     ASSESSOR-CHEFE (CJ-3)       ASSESSOR III (CJ-3)     SECRETÁRIO (CJ-3)       PRESIDENTE DE COMISSÃO (CJ-3       ASSESSOR II (CJ-2)      COORDENADOR (CJ-2)     ASSESSOR I (CJ-1)       TOTAL    
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 2 1 3 7
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE APOIO AOS MINISTROS SUBSTITUTOS 1 1 2
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 1 1 2
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR 1 1
ASSESSORIA DE GESTÃO DE IDENTIFICAÇÃO 1 1
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 1
ASSESSORIA DE CERIMONIAL 1 2 3
ASSESSORIA ESPECIAL 1 1 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 3 4
ASSESSORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1 1
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL 1 1 2
SECRETARIA JUDICIÁRIA 1 3 4
OUVIDORIA 1 1
ASSESSORIA DE EXAME DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS 1 3 4
ASSESSORIA CONSULTIVA 1 1 2
GABINETE DOS MINISTROS 6 6 12 24
CORREGEDORIA-GERAL ELEITORAL 1 3 1 5
GABINETE DO DIRETOR-GERAL 1 1 1 2 5
ASSESSORIA JURÍDICA 1 2 4 7
ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SOCIOAMBIENTAL 1 1 1 3
ASSESSORIA DE GESTÃO ELEITORAL 1 1 1 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 5 1 7
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 1
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 1 2 3
SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 2 4 7
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 4 5
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 3 4
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 5 1 7
SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 1 2 3
TOTAL 1 1 25 2 9 1 18 31 36 124

ANEXO IV

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 164, de 15.8. 2018, p. 2-10.

*Vide: referendada pela Resolução nº 23.589/2018