Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais - SNE

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais  – SNE foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria-TSE nº 115, de 13 de fevereiro de 2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes.

A Coordenação-Geral é do Ministro Edson Fachin. A Coordenação Executiva, que trabalhará na análise das propostas, é exercida pelo Min. Tarcísio Vieira. O conjunto de contribuições e os eventos gerais na forma de Conselho Consultivo, encarregado de aportar contribuição à elaboração do texto final, é presidido pelo Min. Og Fernandes. A Direção da Escola Judiciária Eleitoral, na pessoa do Prof. Dr. Flávio Pansieri, é encarregada pela Secretaria-Geral.

As sugestões enviadas serão encaminhadas ao respectivo eixo temático encarregado de analisar sua pertinência para a formulação de relatório final dos trabalhos.

Projeto SNE completo (formato PDF)

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Cronograma Preparatório do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais (formato PDF) 

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