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Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida

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  1. Edital (formato PDF)
  2. Edital de Consulta Pública nº 2/2021 - Aplicação das Resoluções do TSE nas Eleições 2020 - Prorrogação do prazo (formato PDF)

  • Coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020
  1. Edital da consulta (formato PDF)
  2. Relatório final da consulta (formato PDF)
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