O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre período de consulta pública para receber contribuições de pessoas com ou sem deficiência da sociedade civil, servidores, especialistas e demais interessados à minuta da Resolução que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida no Processo Eleitoral e nas Atividades da Justiça Eleitoral.

A consulta pública referente à Minuta da Política de Acessibilidade da Justiça Eleitoral tem como finalidade:

- promover a participação social, alinhada com o lema "nada sobre nós sem nós", e o aperfeiçoamento da minuta da política institucional, garantindo maior legitimidade, transparência e efetividade à norma proposta;

- contemplar e unificar questões relacionadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no texto que institui a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Justiça Eleitoral;

-  instituir, na Justiça Eleitoral, a Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida atualizada no âmbito da Justiça Eleitoral.

As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

A minuta da política estará disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico durante todo o prazo da consulta pública.

O formulário estará disponível no período de 14 a 18/11/2025 e conterá perguntas abertas, campos para sugestões técnicas, inclusão e exclusão de dispositivo, e espaço para indicações de normas e regulamentos, se necessário.

Confira o inteiro teor da minuta do ato normativo em texto acessível e anexo I em HTML

Para mais informações, consulte o Aviso de Chamamento Público TSE n°13/2025.