O Programa Decisões do Plenário destaca que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de cerca de R$ 26 mil aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao governador do estado, João Doria (PSDB), por impulsionamento, via redes sociais, de conteúdo negativo a respeito de seu oponente nas Eleições de 2018, Márcio França (PSB). A divulgação remunerada de conteúdo em redes sociais é proibida pela legislação eleitoral.

Outro destaque do programa é a decisão pelo arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) contra Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018. O então candidato à Câmara dos Deputados acusa Haddad de abuso de poder econômico. A Corte acompanhou o voto do relator, ministro Jorge Mussi, que afirmou não haver indícios de irregularidade.

A homenagem ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto – que completou o primeiro biênio como integrante efetivo do TSE – também é assunto do programa.

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

GE/LC, DM