20 de maio é um dia especial para a democracia brasileira. Neste dia, nos idos de 1932, foi instalado, no Rio de Janeiro, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, posteriormente denominado de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conhecido como o Tribunal da Democracia.

A Corte foi momentaneamente desativada em 1937, quando a Constituição do Estado Novo, outorgada por Getúlio Vargas, extinguiu a Justiça Eleitoral (JE) e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral. O TSE somente foi restabelecido em maio de 1945. Já em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, Brasília passou a abrigar o órgão máximo da JE.

O Tribunal é composto por sete ministros, sendo três originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

O TSE exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia no Brasil. Entre as competências do Tribunal, previstas especialmente na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade, está a de ser o guardião da democracia.

Funções

A Corte Eleitoral atua em várias frentes. No exercício da função jurisdicional, o Tribunal aplica o Direito Eleitoral e soluciona conflitos em situações que envolvem Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (Airc), por exemplo.

Já ao exercer a função administrativa, o TSE é responsável pelo alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral e medidas para impedir a prática de propaganda eleitoral irregular, entre outras atribuições.

Também cabe ao Tribunal desempenhar a função normativa, exercida por meio da edição de resoluções e de instruções para a execução das leis eleitorais.

A Justiça Eleitoral brasileira é formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelos juízes e pelas juntas eleitorais.

Saiba mais sobre a história do TSE e da Justiça Eleitoral.

MC/LC, DM