Na sessão de julgamento desta terça-feira (12), a partir das 19h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. O relator é o ministro Edson Fachin.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE opinou pela desaprovação das contas, em razão da identificação de irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, com o ressarcimento, pelo partido, de pouco mais de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional. Em fevereiro último, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao União Brasil.

O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, também é o relator de minuta de resolução que deve ser analisada nesta terça. Elaborada pela Secretaria de Gestão de Pessoas da Corte, a minuta altera a Resolução TSE nº 23.523/2017, que dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento desta terça (12) poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE. 

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (12). A pauta está sujeita a alterações. 

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MC/LC, DM

Processos relacionados: PC 0601855-63 e PA 0600170-45