Auditorias do sistema de votação: Testes de Autenticidade e de Integridade ocorrem no dia da eleição

Enquanto a 1ª verificação confirma que os softwares são os mesmos que foram inspecionados, a 2ª demonstra a segurança do resultado produzido pelas urnas

Teste_de_Integridade_02.02.2023

O relógio marcava 6h do domingo de eleição. Já era hora de Eliane Paulino levantar e seguir para a seção 32 da 117ª Zona Eleitoral de Xambrê (PR), instalada no Colégio Estadual Vila Alta, onde atua como presidente da mesa receptora de votos. Ela deveria chegar ao local antes das 7h, horário em que aconteceu o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, uma das auditorias realizadas nos dias 2 e 30 de outubro, datas em que ocorreram o primeiro e o segundo turnos das últimas Eleições Gerais.

Em 2022, uma das oito urnas eletrônicas do Paraná que passaram pela testagem pertencia ao local de votação em que Eliane trabalha há aproximadamente 10 anos. Como os equipamentos submetidos ao Teste de Autenticidade são escolhidos aleatoriamente, aquela foi a primeira vez em que ela acompanhou de perto a auditagem. “Foram verificados todos os procedimentos legais para que a eleição ocorra com transparência e verdade. Tudo estava lacrado pelo TSE e foi mostrado às autoridades presentes o bom funcionamento da urna eletrônica”, relata.

O intuito é verificar se o software das urnas é o mesmo que foi inspecionado pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ano eleitoral, assinado digitalmente e lacrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em cerimônia pública realizada no mês que antecede o pleito.

Além da presidente ou do presidente da mesa receptora de votos e de servidores da Justiça Eleitoral, participam dessa auditoria a juíza ou o juiz eleitoral responsável pela Zona Eleitoral, promotoras ou promotores eleitorais, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes de partidos políticos. O processo ocorre concomitantemente em todo o país. Ao todo, 144 urnas eletrônicas de 26 estados e do Distrito Federal foram submetidas ao Teste de Autenticidade em 2022.

Veja como funciona o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Sistemas são seguros, transparentes e auditáveis

Para Fabio Caldas, juiz que coordena os trabalhos eleitorais de Xambrê, a rotina na data do pleito começou ainda mais cedo, às 5h30. Isso porque precisava estar na seção às 7h para dar início ao Teste de Autenticidade e supervisionar todas as fases da fiscalização, que envolve tanto a checagem das assinaturas e dos resumos digitais quanto o rompimento do lacre do compartimento que abriga a mídia de resultados, onde foram gravados os votos do eleitorado. Ao término da votação, a mídia com os votos seguiu para totalização no data center do TSE.

“O Teste [de Autenticidade] demonstra para a população que todas as etapas de nosso processo eletrônico de votação são transparentes, auditáveis, com a participação das entidades fiscalizadoras e também da sociedade civil, que pode acompanhar todos os procedimentos, solicitar esclarecimentos e fazer indagações”, explica o juiz.

Em outubro passado, ele também presenciou o Teste de Integridade, outra importante auditoria que acontece no dia do pleito, das 8h às 17h – mesmo horário da votação oficial –, na sede ou em locais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O processo, que é acompanhado por autoridades, entidades fiscalizadoras e por uma empresa de auditagem externa, consiste em uma espécie de batimento para confirmar que o voto depositado na urna é o mesmo que foi contabilizado pelo equipamento.

Essa verificação é aplicada desde 2002, sem que nenhuma divergência tenha sido constatada. Alguns TREs, inclusive, transmitem a testagem ao vivo por meio da plataforma YouTube. No ano passado, 641 urnas eletrônicas passaram pelo teste em ambos os turnos. Dessas, 58 fizeram parte do Projeto Piloto com Biometria, durante o qual foram utilizadas as digitais de eleitoras e eleitores voluntários para habilitar os equipamentos auditados.

“A realização do Teste de Integridade comprova que a urna eletrônica funciona de acordo com os preceitos constitucionais e demais normas legais atinentes ao processo eleitoral, pois comprova que os votos digitados pelos eleitores são regularmente apurados e totalizados”, destaca.

Saiba tudo sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

A realização dos Testes de Autenticidade e de Integridade, bem como as regras para demais verificações estão previstas na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Urnas eliminaram passado de fraudes

Fabio Caldas é juiz eleitoral há 27 anos. No início da atuação como magistrado ele chegou a presenciar a contagem manual de votos e o início da utilização da urna eletrônica. Da experiência acumulada ao longo dos anos, ficou a lição: “Eliminaram-se as possíveis fraudes verificadas na votação manual, em tempos anteriores [...] Atualmente, a lisura, a transparência e a integridade do sistema são imbatíveis”.

Poucos eleitores acompanham auditorias

A presidente da mesa receptora de votos de Xambrê, Eliane Paulino, afirmou que não observou um aumento do interesse do eleitorado nas fases de auditoria, apesar do grande alvoroço causado pela disseminação de notícias falsas que lançaram suspeitas infundadas sobre a votação eletrônica.

Para ela, que auxilia a Justiça Eleitoral há cerca de uma década, a criação e a constante evolução das urnas eletrônicas representam um avanço na história recente do processo eleitoral brasileiro. A quem insiste em espalhar fake news para atacar a credibilidade das eleições, ela faz um convite para que essas pessoas visitem uma seção eleitoral ou um TRE para verificar como funciona o nosso sistema de votação.

Já o juiz Fabio Caldas acredita que houve um pequeno crescimento na participação de eleitoras e eleitores, mas ainda insuficiente para combater os efeitos nocivos da desinformação propagada nas redes sociais.

Contra fatos, não há notícia falsa que se sustente

O magistrado ressalta que o processo eleitoral segue as disposições legais e conta com o envolvimento da sociedade, que, além de contribuir com a elaboração das resoluções do TSE, pode participar de diversas fases da fiscalização, como o Teste Público de Segurança (TPS), que busca colher sugestões de especialistas e não especialistas para aprimorar a urna eletrônica.

“Diria às pessoas que acreditam e disseminam teorias na web para participarem efetivamente da fiscalização do processo eleitoral, como mesárias e mesários, como integrantes de partidos políticos. Também as convido para o contato com o cartório e juízo eleitorais, que estão à disposição para todos os esclarecimentos”, convoca o juiz, ao destacar a importância de uma postura ativa do eleitorado no sentido de buscar informações corretas sobre o voto eletrônico.

Confira quais são e em que momento ocorrem as auditorias do sistema eletrônico de votação.

BA/LC, DM

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