Na sessão plenária desta terça-feira (13), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem julgar um recurso em representação apresentado pela coligação Brasil da Esperança contra responsáveis por perfis no Facebook, no Twitter, no Gettr e no Kwai que teriam veiculado desinformação e propaganda eleitoral negativa em face do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva nas Eleições Gerais de 2022.

Segundo o recurso, durante o processo eleitoral do ano passado, foram veiculados vídeos de um homem, apontado como sendo irmão de Adélio Bispo – condenado por ferir o candidato Jair Bolsonaro na eleição de 2018 –, ao lado de Lula. Ao analisar o caso, o relator, ministro Raul Araújo, julgou extinta a representação sem resolução do mérito. Diante da decisão, a coligação interpôs o recurso, que será analisado pelo Plenário.

Outro processo que deve ser examinado é um recurso apresentado por Ari Parisoto e Ariel Malacarne, eleitos em 2020 para os cargos de prefeito e vice do município de Xavantina (SC). Eles tiveram os diplomas cassados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que os condenou por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. No mês passado, uma nova eleição foi realizada no município. O processo também está sob a relatoria do ministro Raul Araújo.

Fraude à cota de gênero

O Plenário também deve retomar, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, o julgamento de dois recursos relativos à suposta fraude à cota de gênero praticada pelos partidos Avante e Progressistas a partir do lançamento de candidatas fictícias nas Eleições Municipais de 2020 em Andradina (SP). O relator atual dos recursos é o ministro Ramos Tavares.

Outros dois processos que discutem fraude à cota de gênero no pleito de 2020 também constam da pauta de julgamentos da sessão desta terça. O primeiro, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, trata do lançamento de suposta candidatura feminina fictícia ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Sebastião Laranjeiras (BA). O segundo tem origem em Leópolis (PR) e envolve inconsistências nas campanhas de candidatas à Câmara Municipal pelo Partido Liberal (PL). O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar consulta formulada pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo) sobre os limites de valores para o recebimento de doações e para o pagamento de despesas de campanha pela modalidade PIX. O ministro Ramos Tavares é o atual relator da consulta.

Além disso, deve ser apreciada uma proposta de alteração na Resolução TSE nº 23.643/2021, que dispõe sobre medidas relativas à requisição de servidoras e servidores de órgãos municipais, estaduais e federais para atuar na Justiça Eleitoral. O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Por fim, o Colegiado deve examinar minuta de resolução, também de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devempreencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC

Processos relacionados:

CTA 0600430-25.2022.6.00.0000, PA 0602539-85.2017.6.00.0000, PA 0600265-41.2023.6.00.0000, REC na RP 0600845-08.2022.6.00.0000, AREspe 0600398-33.2020.6.24.0061, AREspe 0601558-98.2020.6.26.0009, AREspe 0601556-31.2020.6.26.0009, AREspe 0600408-54.2020.6.05.0175 e AREspe 0600722-53.2020.6.16.0026