O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, um total de sete processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024, que envolvem multas decorrentes de propaganda irregular nas cidades de Poá, em São Paulo, e Mantena, em Minas Gerais. Há também recurso contra a decisão que desaprovou as contas de campanha de candidata ao cargo de deputado federal pelo Paraná nas Eleições Gerais de 2022.  

Confira os destaques:    

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0602919-88.2022.6.16.0000

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que desaprovou as contas de campanha de Jaciara Novaes Mello, candidata ao cargo de deputado federal nas Eleições 2022. No caso, o TRE constatou um conjunto de irregularidades em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600635-82.2024.6.26.0219

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Flávia de Souza Verdugo, candidata ao cargo de prefeito de Poá (SP) nas Eleições 2024, a pagar multa de R$ 5 mil por prática de propaganda eleitoral irregular pelo impulsionamento de conteúdo negativo na internet.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600619-47.2024.6.13.0169

Recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que condenou Gustavo Rodrigues da Cruz, candidato ao cargo de vereador em Mantena (MG) nas Eleições 2024, a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular na internet.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.         

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                   

Sustentação oral         

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.       

MC/EM/MM

Processos relacionados: Agravos Regimentais nos Agravos em Recursos Especiais Eleitorais 0602919-88.2022.6.16.0000; 0600635-82.2024.6.26.0219; 0600619-47.2024.6.13.0169